AVEIRO: TRISTE DESCASO DA EDUCAÇÃO POR PARTE DO PODER PÚBLICO

"SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO,DORIVAL MOURA,INCOMPETêNCIA.

CALENDÁRIO (PALHAÇADA)

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE AVEIRO,DORIVAL DE ARAUJO MOURA, PERTENCENTE AO GOVERNO DE RANILSON DO PRADO E QUE AINDA PERMANECE SECRETÁRIO NO GOVERNO DE RUBEMIR PEREIRA DOS SANTOS,NO INICIO DA TARDE,PASSOU A ENTREGAR NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO,O CALENDÁRIO DE REPOSIÇÃO DE AULAS,REFERENTES AOS DIAS PARLISADOS PELOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO NOS 55 DIAS DE GREVE,DEFLAGRADO PELA CATEGORIA.OS SERVIDORES ESTÃO BASTANTES INDIGNADOS COM A ATITUDE DO SECRETÁRIO E COBRARÃO PROVIDÊNCIAS DO PREFEITO INTERINO DO MUNICIPIO,RUBEMIR PEREIRA DOS SANTOS.

        A REVOLTA DOS SERVIDORES, PRINCIPALMENTE DOS QUE ESTAVAM EM GREVE,É MOTIVADA PELOS DESCONTOS DOS DIAS EM QUE ESTIVERAM NO MOVIMENTO PAREDISTA  E AINDA NÃO NEGOCIADOS COM O GOVERNO.A JUSTIÇA EM NENHUM MOMENTO SE MANISFESTOU A CERCA DA ILEGALIDADE DA GREVE,JUSTIFICANDO A SUA LEGALIDADE.

       A CATEGORIA JAMAIS IRÁ REPOR OS DIAS PARALISADOS EM VIRTUDE DA GREVE,SE O GOVERNO NÃO NEGOCIAR AS FALTAS QUE ARBITRARIAMENTE FORAM LANÇADAS PELA ADMINISTRAÇÃO DE PRADO NOS CONTRACHEQUES DOS SERVIDORES GREVISTAS.PORTANTO,O CALENDÁRIO DE REPOSIÇÃO DE AULAS DIVULGADO PELA SEMED É ILEGAL,IRREGULAR E IMORAL.MOURA,DEMOSTRA MAIS UMA VEZ O SEU DESRESPEITO COM A CATEGORIA.

               ATÉ QUANDO O DESCASO COM A EDUCAÇÃO AVEIRENSE IRÁ PERMANECER? ATÉ QUANDO O PREFEITO RUBEMIR IRÁ SUPORTAR O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO EM SEU GOVERNO? O QUE  FAZ COM QUE O PREFEITO INTERINO MANTENHA,O SENHOR DORIVAL MOURA NA PASTA DA EDUCAÇÃO,QUE JÁ DEMONSTROU O QUANTO É INCOMPETENTE PARA O CARGO ?

            OS COORDENADORES DO SINDICATO IRÃO SE REUNIR PARA PROCURAR O PREFEITO INTERINO DO MUNCIPIO DE AVEIRO PARA QUE DECIDA A SITUAÇÃO DA EDUCAÇÃO.CASO O PREFEITO NÃO TOME NENHUMA Providência QUANTO AO SECRETÁRIO,A ENTIDADE MAIS UMA VEZ TERÁ QUE RECORRER A JUSTIÇA PARA DECIDIR O FUTURO DA EDUCAÇÃO DESSE MUNICIPIO.

PLACAS: GOVERNO CEDE E ABRE NEGOCIAÇÃO COM A CATEGORIA.

Os educadores municipais de Placas, depois de três semanas de greve e manifestações pelo municipio, tiveram seus apelos ouvidos, pois o governo municipal sinalizou uma possivel mesa de negociação para resolver algumas reivindicações e consequentemente por fim ao movimento grevista. Em audiência ontem (12/11), ficou acordado algumas propostas feitas pelo governo e contra proposta pelos educadores, assim ficou decidido que a paralização dos trabalhos irá até o dia 16/11 e a partir de segunda-feita 19/11 a categoria retornará às escolas normalmente e irá repor os dias conforme calendário ainda a ser fixado, em contrapartida o governo se comprometerá em resolver as pendências salariais do mês de outubro e outras reivindicações acerca do transporte escolar, veja a ata da assembleia geral relizada ontem 12/11 que deliberou pelo acordo com a municipalidade.

Ata da Assembleia Geral Extraordinária do SINTEPP de 12/11/2012, que Deliberou sobre Propostas para Acordo de Encerramento da Greve

Aos doze dias de novembro de dois mil e doze, às vinte horas,no salão paroquial João xxIII, iniciou-se a Assembleia Geral Extraordinária que avaliou e deliberou sobre propostas para acordo de encerramento da greve na audiência judicial perante o juízo da Comarca de Uruará com os representantes do SINTEPP e do governo municipal. O coordenador Olivan Cordeiro abriu os trabalhos da assembleia, registrando o grande número de servidores presentes na assembleia. Passou a palavra ao advogado Gleydson Pontes, que informou as ocorrências da audiência judicial, e as propostas ventiladas pelo governo e outras sugeridas pelo juiz Vinicius Pedrassoli, esclarecendo todas as dúvidas apresentadas pela plenária. Em seguida, o coordenador do SINTEPP, Olivam Cordeiro, reforçou as propostas recebidas por parte do governo, alertando que o juiz sugeriu a suspensão do movimento grevista por prazo de vinte a trinta dias, abrindo o debate com os servidores inscritos para pronunciamento. Após vários questionamentos e diversas propostas foi sugerida a seguinte proposta: CONTINUAR A GREVE ATÉ SEXTA-FEIRA, DIA DEZESSEIS DO MESMO MÊS, RETORNANDO PARA OS POLOS, AGUARDANDO QUE O GOVERNO RESOLVA DURANTE ESTE PERÍODO TODAS AS PENDÊNCIAS REFERENTES A SALÁRIOS DO MÊS DE OUTUBRO, PRAZO EM QUE TAMBÉM DEVERÁ SER REGULARIZADO O TRANSPORTE ESCOLAR, INCLUINDO O PAGAMENTO DE CRÉDITOS ATRASADOS ATÉ O MOMENTO. TAMBÉM FICOU DELIBERADO COMO CONDIÇÃO O PAGAMENTO DO MÊS DE NOVEMBRO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL, E O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO ATÉ O DIA VINTE DE DEZEMBRO. RESOLVIDOS TAIS PROBLEMAS E ACEITAS TAIS PROPOSTAS, A CATEGORIA RETORNARÁ AO TRABALHO NA SEGUNDA-FEIRA, DIA DEZENOVE DE NOVEMBRO, COM O COMPROMISSO DE REPOR TODOS OS DIAS LETIVOS PREJUDICADOS PELA GREVE, AINDA COM A RESPONSABILIDADE DE REFORMULAR O CALENDÁRIO LETIVO JUNTAMENTE COM A SEMED, PARA QUE OS ALUNOS NÃO SEJAM PREJUDICADOS. Olivan Cordeiro ressaltou que durante a audiência, a Secretária de Educação anunciou que serão rescindidos três contratos de serviço de transporte escolar, não sendo esclarecido de que pessoas ou contratos se tratam, porém Olivan teria dito que não seria admitida a retaliação nesse sentido contra os senhores Fernando Batista Gomes e José Adriano Lima da Silva. Passado aos debates, ficou deliberado incluir entre as reivindicações de negociação do encerramento da greve também tratamento igualitário para todos os motoristas e contratos de fornecimento deste serviço, por se entender que a única diferença entre os demais contratantes de transporte escolar e os senhores Fernando e Adriano foi transportar servidores em greve durante as manifestações. Ato contínuo, Nilda Soares, membro do Comando de Greve, esclareceu que o calendário escolar anunciado pela Secretaria de Educação estava previsto para encerrar no dia vinte e quatro de novembro, e que, portanto, ainda se terá vinte e três dias para concluir o calendário letivo com reposição escolar, já que até sexta-feira se completará dezessete dias de greve. Não havendo nada mais a tratar, depois de lida e aprovada, foi assinada por mim, Edivânia Oliveira Barreto, que secretariei e segue anexa a lista de frequência dos participantes da Assembleia./////////////

Edivânia Oliveira Barreto

COMEMORE POVO DE MONTE ALEGRE: O PREFEITO FICHA SUJA JARDEL VASCONCELOS TEM CANDIDATURA CASSADA PELO TSE.

Jardel e Josefina

TSE cassa candidatura de Jardel

Em decisão há pouco, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) indeferiu, por maioria, o registro de candidatura do prefeito e candidato à reeleição pelo PMDB Jardel Vasconcelos (Monte Alegre). Com isso, o prefeito do município a partir do dia 1º de janeiro de 2013 será o médico Sérgio Monteiro (PT), que obteve 10.832 votos. Jardel Vasconcelos ainda pode recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal). Ele participou da eleição na condição de sub judice, já que o TRE (Tribunal Reional Eleitoral) do Pará havia cassado o registro de candidatura dele por inelegibilidade (Lei da Ficha Limpa), e,

então, recorreu da decisão junto ao TSE. Jardel foi o mais votado da disputa eleitoral. Conseguiu 12.521 votos. No julgamento do TSE, o atual prefeito ainda obteve 2 votos favoráveis, entre os quais o do relator, ministro Dias Toffoli. A maioria dos ministro, no entanto, divergiu do voto de Toffolli, inclusive a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.  O advogado Valdir Fontes fez a sustentação oral da acusação e Robério D’Olivera a defesa do prefeito. Jardel Vasconcelos já está no 3º mandato como prefeito. Iria para o 4º, feito inédito na história do município.
Por Jeso Carneiro

PREFEITO DE FARO "VELOU O FARELO" TAMBÉM

JUSTIÇA AFASTA TAMBÉM PREFEITO DE FARO.

Não foi só o prefeito de Aveiro, Ranilson Prado (PR), que foi afastado ontem (9) do cargo por decisão da Justiça a pedido do MP (Ministério Público) do Pará. Dênis Batalha, de Faro, também recebeu a mesma pena, lavrada igualmente ontem, pelo juiz Alexandre Trindade. Motivo:

improbidade administrativa às pencas, detectadas pelo promotor Rodrigo Aquino Silva. (FONTE: ALENQUERX)

COMEMORAÇÃO EM AVEIRO: PREFEITO CORRUPTO É AFASTADO DO CARGO

Ranilson Prado (PR) não é mais prefeito de Aveiro. Ele foi afastado do cargo por determinação da juíza Vanessa Ramos Couto, nesta sexta-feira (9). Ela é titular da 2ª Vara Cível de Itaituba e responde pelo Termo Judiciário de Aveiro. Um oficial de Justiça está no município à procura de Ranilson, para notificá-lo. A juíza acatou a ação do MP (Ministério Público) do Pará, que denunciou o prefeito por improbidade administrativa, entre outras irregularidades. Com o afastamento do gestor, quem deve assumir a Prefeitura de Aveiro é o vereador Rubemir Pereira dos Santos, atual presidente da Câmara. Ranilson do Prado foi candidato à reeleição, porém, saiu derrotado. Ele deixou de pagar o
salário dos servidores públicos municipais por 4 meses. Além disso, responde 4 processos por ato de improbidade administrativa na Justiça Federal. No último dia 26, o MP, através do promotor Antonio Manoel Cardoso Dias, impetrou uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada contra Ranilson Prado e solicitando também o bloqueio das verbas da prefeitura para pagamento dos salários atrasados dos servidores municipais. Ranilson terá que explicar à Justiça, onde foi parar o dinheiro que foi depositado na conta da prefeitura nos últimos meses.(fonte:alenquerx)

Dilma tem até o dia 30 para sancionar ou vetar nova divisão dos royalties

A presidente Dilma Rousseff terá até o dia 30 de novembro para sancionar ou vetar o projeto de lei aprovado pelo Congresso que redistribui entre União, estados e municípios os tributos (royalties e participação especial) obtidos com a exploração do petróleo. Dilma recebeu a proposta de divisão dos royalties na noite da última sexta-feira (9) e agora tem 15 dias úteis para se posicionar sobre o assunto. A nova distribuição da fatia destinada à administração pública na exploração petrolífera foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 6 por 296 votos a favor e 124 contra, após uma reviravolta no plenário. Os royalties são valores que os entes da federação recebem como compensação por danos ambientais das empresas que exploram petróleo. A participação especial é outro tributo pela exploração, mas incidente apenas sobre grandes campos, por exemplo, das reservas do pré-sal. Na última semana, em entrevista ao final de um evento no Palácio do Planalto, Dilma disse que ainda não havia analisado se iria vetar ou sancionar o texto do Congresso já que "não conhecia" o conteúdo do projeto aprovado. "Eu não tenho a lei. Eu vou avaliar a lei. Eu ainda nem a vi. Eu vou avaliar a lei. Seria uma pessoa leviana se, sem recebê-la, falasse sobre ela", afirmou Dilma. Pressão externa Desde que os deputados aprovaram as mudanças na distribuição dos royalties do petróleo, a presidente Dilma Rousseff passou a ser alvo de pressões de aliados. Enquanto os governadores de Rio e Espírito Santo, estados produtores que devem sofrer prejuízos com a nova partilha, reivindicam que a presidente vete o projeto, as demais unidades da federação fazem campanha pela sanção presidencial. O governador fluminense Sérgio Cabral chegou a ameaçar na última quarta-feira (7) que se a proposta entrar em vigor a Copa e a Olimpíada no Rio estariam ameaçadas. No mesmo dia, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse esperar que a presidente faça o menor número possível de vetos ao projeto. Ele se reuniu com Dilma por cerca de uma hora, na manhã desta segunda (12), no Palácio do Planalto. Em almoço com Dilma na última quinta (8), o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), defendeu diante da presidente que ela sancione integralmente o texto aprovado pelo Legislativo. Fonte:CNTE(G1)

GREVE EM PLACAS

Professores e demais trabalhadores da educação pública municipal de Placas cruzaram os braços desde o dia 23, último. A decisão foi tomada por assembleia geral do sintepp. Os grevistas exige pagamento de salários até o quinto dia útil, como determina a lei municipal. Também reclamam a paralisação do serviço de transporte escolar na zona rural por falta de pagamento dos motoristas. Outra queixa é a falta de qualidade e quantidade dos produtos da merenda escolar que são enviados às escolas. A greve é por tempo determinado e foi deflagrada após o atraso exagerado no pagamento dos salários do mês de setembro, ocorrido no dia 18 , 19 e 21 de outubro, para os servidores efetivos. Os professores e demais servidores da educação com contratação temporária ainda permanecem sem pagamento do salário de setembro. É forte o temor de que Negão Brandão, o Prefeito, repita o episódio do mês de dezembro de 2008, onde Santos, ex-prefeito, deixou de pagar os salários do mês de dezembro do seu último ano de mandato.

Diretora em atitude que não condiz com educação, queima faixa 

dos educadores grevistas

HORA ATIVIDADE EM MONTE ALEGRE

Lei 11.738/08 - prevê 1/3 de H/Atividade

No mês de outubro, o juiz Thiago Tapajós, da comarca de Monte Alegre, julgou procedente ação onde o SINTEPP requereu ao juízo que determinasse ao Município a implementação da Hora Atividade dos professores como parte integrante da jornada do professor. É que desde 1996 a LDB (art. 67, inc. V) disciplina que parte da carga horária do professor deve ser dedicada a atividades relacionada ao magistério, mas fora da sala de aula. Hoje, com a Lei do Piso, esta reserva de tempo para a carga horária é de um terço da carga horária do professor. Antes mesmo do julgamento da ADI que entendeu que a Lei do Piso é constitucional (abril de 2012), o Plano de Carreira do Magistério montealegrense já determinava que um terço do total de carga horária do professor da rede municipal deveria ser destinada as atividades não-docentes. A decisão do juízo de Monte Alegre é passível de recurso do Município, mas já significa um grande avanço contra a arrogância do Governo Jardel Vasconcelos. Porém, a reviravolta na política local é muito propícia para a implementação da hora atividade já no ano letivo de 2013, caso se confirme que Jardel deixa o Executivo municipal. A hora atividade é bem mais que uma vantagem para o professor. Sua gênese focou a melhoria no conteúdo das aulas e no resultado do processo ensino-aprendizagem como um todo. Muitos governos municipais, e até o estadual, têm uma visão estrábica na aplicação da hora atividade. Alguns deles, como os dois últimos governos de Santarém, vêm tratando a hora atividade como uma gratificação paga aos professores pelo tempo que têm de destinar para as atividades extraclasse. Contudo, além de não garantir o resultado esperado na qualificação do processo educacional, também sobrecarrega os professores, que corrigem provas, participam de reuniões pedagógicas, elaboram trabalhos e projetos escolares, confeccionam material didático, enfim, sacrificam tempo fora do expediente de trabalho em função do que esta atividade requer. Quando o professor já tem carga horária máxima (40 horas semanais) o prejuízo é maior, para ambos. No oeste paraense já registramos a aplicação correta da hora atividades em alguns municípios, como Alenquer. Noutros a hora atividade não corresponde a um terço da carga horária, mas vem aumentando progressivamente para esse patamar, como resultado de negociações entre o SINTEPP e os governos, como em Placas e Novo Progresso. As lideranças sindicais devem avançar nessa direção, pois aceitar a gratificação de hora atividade, pura e simplesmente, não é legal. Do ponto de vista moral a gratificação acaba se convertendo em vantagem financeira para o professor em detrimento da melhoria das condições de trabalho e do resultado do serviço prestado. É hora de reconhecer os erros

Por: Gleydson Pontes

PL 2.565/11 – royalties do petróleo: VETA TUDO, DILMA!

O desentendimento da bancada do Governo e a astúcia dos que não têm nenhum compromisso com a qualidade da educação pública, fizeram com que a Câmara dos Deputados perdesse a oportunidade histórica de dar um novo e definitivo rumo ao Brasil. Por 9 votos (220 a 211), a proposta que destinava 100% dos royalties do petróleo para a educação pública brasileira foi derrotada.  A liberdade com que os royalties circularão nos caixas das administrações públicas, à luz do PL 2.565/11, cria entraves não apenas para o cumprimento das urgentes metas do PNE (Plano Nacional de Educação), que calcula a necessidade de um patamar de investimento público equivalente a 10% do PIB em educação pública, como também macula a capacidade de transformação da sociedade brasileira. Em outras palavras, corre-se o risco de a riqueza do petróleo não ser investida adequadamente em prol do Brasil e das futuras gerações. Além do PNE, que perde uma das mais promissoras fontes de financiamento, a valorização dos profissionais da educação também foi prejudicada. Uma das alegações para o desrespeito à Lei Nacional do Piso do Magistério, por Estados e Municípios, é exatamente a insuficiência das verbas. Apesar de redistribuir as receitas com royalties com os Estados e Municípios não produtores, que receberão R$ 8 bilhões (oito bilhões de reais) em 2013, o PL 2.565/11, aprovado pelo Congresso, contém inúmeros vícios de inconstitucionalidade. O mais grave é o erro de cálculo que alcança 101% dos recursos provenientes da extração de plataforma continental, a partir de 2019. Portanto, para evitar a judicialização da Lei dos Royalties e o mal uso do recurso público, clamamos: VETA TUDO, DILMA! O Brasil está diante de uma rara chance de construir um novo futuro: próspero e justo. #VETAtudoDILMA!, para que o país supere as gritantes desigualdades e promova a equidade social por meio da educação pública, gratuita, democrática e de qualidade socialmente referenciada para todos e todas. A mobilização é urgente! Junte-se a esta luta! Quem concorda, participa! Quem concorda, compartilha! Fonte: CNTE

PREFEITO DE AVEIRO É AFASTADO

EM AÇÃO PROPOSTA PELO SINTEPP AVEIRO E ACATADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL,NO INICIO DA TARDE DESTA SEXTA,O PREFEITO DE AVEIRO FOI AFASTADO DO CARGO,POR DECISÃO DA MMª JUIZA DRª VANESSA RAMOS COUTO.

NAS PRÓXIMAS HORAS PUBLICAREMOS A DECISÃO NA INTERGRA...