domingo, 5 de maio de 2013

AVEIRO: RECURSO DA MERENDA ESCOLAR CORRE O RISCO DE SER BLOQUEADO


Segundo o Ministério das Educação, a Prefeitura de Aveiro deveria apresentar a Prestação de Contas da Merenda Escolar até o dia 30 de Abril, referente as competências 2011 e 2012. No caso em tela, caso a Prefeitura de Aveiro não tenha cumprido o prazo para envio das referidas Prestações de Contas ao FNDE, poderá ter o recurso da Merenda Escolar bloqueado.
A entidade entrou em contato por telefone com o Secretário Municipal de Educação de Aveiro, Antônio Alexandrino da Cruz, que informou que a atual Gestão ficou impossibilitada de realizar a Prestação de Contas dos Recursos citados, porque segundo ele, quando assumiram a Prefeitura não encontraram nenhuma informação acerca das prestações de contas dos ano de 2011 e 2012 da merenda Escolar .O Secretário de Educação informou, que o município não terá o recurso bloqueado, pois atendendo a orientação do FNDE, a atual Gestão deveria somente representar os responsáveis (Ex-Prefeito e Ex-Secretários de Educação  -2011-2012) na Justiça Federal para que o Recurso continuasse a ser destinado ao Município. Segundo Alexandrino, uma Ação foi impetrada na esfera judicial para punir os responsáveis pelo não envio das Prestações de Contas ao FNDE.
Fonte: sinteppeveiro.blogspot.com

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