Sintepp reúne com governo Jatene para definir passos do concurso para educação especial

 

Ocorreu ontem (29), às 15h, na Secretaria de Administração (Sead), reunião entre Sintepp, cerca de 40 representantes do grupo da educação especial e governo Jatene para definir a situação dos mais de 300 trabalhadores da área que completarão até o fim deste ano 20/21 anos de atividade no grupo do magistério.

O Sintepp informa que mesmo tendo como linha política histórica a defesa de realização de concurso público para o ingresso de profissionais na educação, se reafirma solidário às pessoas que dedicaram uma vida inteira à educação do Pará. “Percebemos a contradição social, no entanto vemos que a realocação de profissionais, por tempo de serviço, é fundamental. Propomos o prosseguimento da readequação para o ensino fundamental, como já foi estabelecido desde a homologação do concurso em maio, conforme os colegas atingirem o tempo estabelecido para a aposentadoria”, explica Alberto Andrade, Coordenador Estadual do Sintepp.

Em reunião na semana passada entre os promotores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e o governo psdbista houve o comprometimento por parte do governo de atualização do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) destes profissionais, para evitar penalidades nesta gestão, conforme esclareceu a secretária de administração Alice Viana. O secretário de promoção social, Alex Fiúza de Melo, garantiu que nenhum profissional será prejudicado. É esperar para ver!

As situações devem ser analisadas a partir de agora, caso a caso. “Orientamos todos os profissionais envolvidos na questão a procurem o Departamento Pessoal da Seduc e o INSS para realizarem o prognóstico de afastamento. O Sindicato cumpre seu papel, esperamos que o governo não protele a situação”, comentou Maurilo Estumano, Coordenador da Executiva Belém.

A pauta de defesa de realização de concurso público como previsto no PCCR de 2010, em seu Art. 8º, ler-se: “O ingresso no cargo de Professor ou Especialista em Educação da carreira do Magistério Público de que trata esta Lei dar-se-á, obrigatoriamente, sempre na Classe I, Nível A, mediante aprovação em concurso público de provas, ou de provas e títulos” permanece como prova das lutas e conquistas de nossa categoria e por isso não se abre mão da permanência de direitos.

Não há conquista sem luta, por isso junte-se a nós. Construa sua entidade pela base, venha para o Sintepp.

Fonte: www.sintepp.org.br

ALENQUER: Atraso e descontos no pagamento da 1ª parcela do 13º causam indignação aos educadores

Já não é de hoje que as leis federais asseguram a todo trabalhador do serviço público o direito a férias e décimo terceiro salário. As férias devem ser remuneradas e acrescidas de um percentual de 1/3 sobre o salário base do servidor, em especial ao professor as férias devem ser usufruídas obrigatoriamente no mês de julho simultaneamente às férias dos alunos. Quanto ao décimo terceiro é um direito do trabalhador conquistado pela CLT promulgada a mais de cinquenta anos. Consiste em recompensar o trabalhador em um salário a mais do que os doze que lhe é de direito. Os município brasileiros têm duas formas de pagar o 13º aos seus servidores, a primeira é pagar integralmente, descontado o INSS ao final do ano até a data de 20 de novembro, a segunda opção é pagar um adiantamento de 50% no final do primeiro semestre e pagar o restante até 20 de dezembro do corrente ano, descontado o INSS somente na última parcela.

Em Alenquer, a Lei orgânica do município em seu Art.105 inciso IV, obriga o gestor municipal a pagar a primeira parcela do 13º salário, até dia 30 de junho do corrente ano sem qualquer tipo de desconto do INSS. Entretanto o governo municipal transgrediu, mais uma vez a legislação vigente neste município, já não bastasse o atraso no pagamento, uma vez que deveria ser pago em junho a metade do décimo e só foi pago (e mal pago) no final de julho, o governo Flavio Marreiro resolveu pagar, não sabemos nem de que forma o nosso tão almejado décimo, faltando dinheiro. A reclamação foi generalizada, praticamente todos os funcionários da educação tiveram descontos em suas remunerações. Houve relatos de servente que ganha um salário mínimo que recebeu somente R$169,00, professor que tem salário de R$ 2.500,00 e recebeu apenas R$ 800,00. Tal arbitrariedade, será motivo de ação judicial de improbidade administrativa impetrada pelo Sintepp em desfavor do Sr. Prefeito Flavio Marreiro e da Sra. Secretária de Educação Maria Betânia Silva, uma vez que ambos são ordenadores de despesas dos recursos, no caso da educação, do Fundeb.

Segundo informações da própria Betânia Silva, os funcionários que se sentiram prejudicados pelo mal pagamento do décimo terceiro deverão levar cópias de seus contracheques à Semed juntamente com um requerimento que ela irá repor no mês seguinte.  

Esse governo parece ser muito mais audacioso que o do JP, falamos isso porque passou quatro anos que JP cumpriu direitinho esta questão do decimo ser pago em junho, e já no primeiro ano do governo Flavio Marreiro ele já surrupiou este direito, antes fosse somente a Semed que tivesse nessa situação, mas infelizmente a indignação é geral, nas outras secretaria há funcionários que estão sem receber a 02 meses, há funcionários que não têm mais crédito na praça de tanta conta para pagar. Simultâneo a esta triste situação o próprio prefeito inaugurará sua mansão a menos de 8 meses governo.

 

MODELO DE REQUERIMENTO PARA SOLICITAR A REPOSIÇÃO PECULIARIA DO 13º SALÁRIO
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À Ilma. Sra. Maria Betânia Silva

Secretária Municipal de Educação de Alenquer

 

 

 

Senhora,

 

Eu, ________________________________, CPF_________ e RG__________, residente e domiciliado(a) na rua _________________________, Nº _____, bairro _____________, nesta cidade de Alenquer, funcionário(a) público (a) municipal sob a matricula __________, lotado (a) nesta secretaria de educação com a função de _______________ na escola __________________________, venho por meio deste solicitar a reposição de R$ _________ (colocar por extenso) proveniente da diferença daquilo que fora pago de meu 13º salário que foi de R$ ______________ (colocar por extenso) para a quantia real e de direito que é a de R$ _________ (colocar por extenso).

Sem mais para o momento, reitero votos de estima e consideração.

 

Nestes termos,

Peço deferimento.

 

 

Alenquer-Pá, ____ de ______________ de 2013

 

 

_______________________________

(Nome completo)

Requerente

(Número do celular)

CURUÁ: COORDENAÇÃO SE REUNE EM ALENQUER COM PROFESSORES DE CURUÁ

  

Ontem, 23 de julho, realizou-se a reunião com os professores de Curuá, que estudam em Alenquer, na UFOPA. Lá, foram tratados assuntos de interesse da categoria. Estavam presentes o coordenadores do SINTEPP Adenilson Costa, Dione Repolho, Marinaldo Santos e Idaliana Repolho, que conduziram o encontro. Sobre o concurso público, foram repassadas as informações da reunião com o executivo de Curuá, e que haverá, sim, o certame e será realizado pela FADESP.  Segundo a prefeita Adriana Silva, o edital sairá até o final deste mês. Quanto as discussões do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Município  de Curuá, este está em andamento, e que as reuniões da Comissão Paritária continuarão a partir de agosto. Ainda, sobre o PCCR, informamos que o vereador Xuxa, em reunião com o SINTEPP se disponibilizou a colaborar com a prefeita Adriana, para mehorar a Educação em Curuá. Outro assunto repassado aos presentes foi a realização do Cursinho custeado pelo SINTEPP para os associados e parentes de associados,   com data prevista para primeira quinzena de agosto. E a última pauta tratou-se do afastamento do SINTEPP de Curuá, da coordenara geral, professora Idaliana por motivos de mudança domiciliar.

Neste encontro com os professores de Curuá, além de informarmos atividades do SINTEPP, enfatizamos a importância da classe se manter unida nas questões da educação no município de Curuá, a se informar sobre seus direitos e, também, deveres, e a participar das reuniões sindicais. Deixamos claro que categoria sem união, não avança, não alcança aquilo que a própria Lei nos favorece. Queremos que, parte dos nossos colegas, que ainda, estão distantes, tomem consciência do seu papel enquanto cidadão, enquanto educador, esteja ele ligado ou não a este sindicato. Grande parte dos professores, se mantiveram afastados desta entidades por perseguições ocorridas no Governo passado contra esta entidade, e aos próprios educadores, atitudes que até o momento, não estão sendo repetidas pela prefeita Adriana. Em comparação com o algoz do  SINTEPP desde à sua fundação, em Curuá, a gestora atual, não tolheu o direito liquido e certo deste sindicato se instalar em Curuá, e permitir  que os educadores deste município se juntassem aos quase  quarenta mil associados municipais e estaduais  do SINTEPP, em todo o Estado do Pará. Portanto, Curuá não está mais isolada, o SINTEPP está  na cidade abaré para colaborar, se assim a categoria quiser, pois, o SINTEPP SOMOS TODOS NÓS, NOSSA FORÇA E NOSSA VOZ.

Fonte: sinteppcurua.blogspot.com

CURUÁ: reunião com a prefeita Adriana Silva discute concurso e PCCR.

No último dia 19/07, a prefeita de Curuá Adriana Silva recebeu os representantes do Sintepp para discutir o eminente concurso público naquele município e a reformulação do Plano de Carreira dos professores. O encontro contou com a presença dos Coordenadores Adenilson Costa (regional) e Marinaldo (coordenador da Subsede), Charles Elias (Secretário de Educação) além da própria titular da pasta do município. A prefeita anunciou aos representantes da categoria que o município promoverá um concurso público ainda este ano para cumprir um TAC junto à justiça do Trabalho e provir a efetivação de mais de 140 professores de nível magistério e superior, além disso os coordenadores cobraram da prefeita agilidade na adequação do munícipio no que diz respeito à aplicação de parte da jornada de trabalho á hora-atividade, de acordo com a Lei do Piso do Magistério, além da própria adequação do salário base. Sobre o PCCR, o secretário de Educação relatou que o governo tem interesse em reformula-lo, tanto que a comissão paritária de discussão já elaborou uma minuta e já está sendo analisada pelo assessor jurídico da PMC. A Sra. Adriana Silva se comprometeu ainda que após a publicação do edital do concurso público marcado para o dia 25/07 promoverá agilidade nos dois processos, tanto na discussão da reformulação do PCCR quanto na adequação do piso salarial dos profissionais da Educação daquele município.

 

REUNIÃO COM O VEREADOR XUXA DO PT

Antes do encontro com a titular do executivo, o Sintepp foi procurado pelo vereador Xuxa do PT para tirar algumas dúvidas acerca dos tramites legais quanto ao concurso público e ao PCCR. O vereador preocupado com a questão educacional promoveu uma ampla discussão entre o secretário de educação e os representantes do Sintepp sobre a adequação do salário base do professor em Curuá que até a data de hoje se encontra defasado uma vez que o governo ainda paga somente um salário mínimo aos professores, mesmo rateando de maneira continuada um abono do Fundeb, outra questão levantada pelo legislador foi a adicional de tempo de serviço, que segundo o RJU da PMC deveria ser paga no percentual de 1% ao ano, fato descumprido pelo gestor anterior e que ainda está ocorrendo. Esperamos que este governo sinalize a abertura para que estas questões educacionais sejam solucionadas, coisa que o antigo gestor municipal, ao longo de seu mandato, nunca a promoveu.

MONTE ALEGRE: Reunião com o governo sinaliza de forma positiva sobre a reformulação do PCCR.

No dia  17/07, esteve no município de Monte Alegre o Coordenador Regional de Comunicação do Sintepp Prof. Adenilson Costa para reunir com a coordenação da subsede para tratar das discussões da reformulação do Plano de Carreira dos profissionais da educação daquele município. A coordenadora da Subsede Profa. Iraneide relatou que o governo sinaliza que irá propor a reformulação do PCCR para adequá-lo à realidade da Hora-atividade nos seus verdadeiros primórdios (1/3), além disso, retornar com a licença para mandato classista à categoria e promover a valorização dos professores por meio de progressões funcionais, este último beneficio vetado pelo antigo gestor. O Sintepp já recebeu a minuta do Governo para analisa-la e na próxima quarta-feira 24/07 estará reunindo-se com os representantes do governo municipal para dar prosseguimento às discussões da reformulação do plano, já confirmaram presença para a mesa de discussão os Coordenadores Regionais do Sintepp profa. Izabel Sales e Adenilson Costa, além dos coordenadores da subsede local.

Dilma libera R$ 3 bi para municípios custearem saúde e educação

Ao final do discurso, Dilma foi vaiada; 4 mil prefeitos participaram de evento. Dilma anunciou ampliação do Minha Casa para todos os municípios. 

Dilma discursa na Marcha em Defesa dos Municípios (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

A presidente Dilma Rousseff prometeu nesta quarta-feira (10) transferir R$ 3 bilhões aos municípios brasileiros para custeio de saúde e educação. Ela discursou durante 16ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que levou a Brasília mais de 4 mil prefeitos. Ao final do discurso, Dilma foi vaiada.

A verba deverá servir para pagar médicos e professores e demais custos de custeio na área da saúde e educação. Os municípios receberão em duas parcelas,  uma em agosto e outra em abril de 2014, de acordo com a presidente.

“Sabemos que saúde e educação é investimento, mas é custeio. Por isso o governo federal vai transferir 3 bilhões de reais como ajuda financeira aos municípios. Esse 3 bilhões nós esperamos ajudar os prefeitos e prefeitas a prestar serviços de melhor qualidade, a melhorar seu custeio”, disse.

A presidente anunciou também que o governo vai ampliar o Minha Casa Minha Vida para todos municípios com menos de 50 mil habitantes que quiserem participar do programa. "A partir de agora, todos os municípios abaixo de 50 mil podem acessar o programa Minha Casa Minha Vida e oferecer à população da sua cidade o sonho de realizar a casa própria. Nós não vamos mais deixar que haja seleção. Todos os municípios podem executar o programa", afirmou.

Outros valores
Além do R$ 3 bilhões, a presidente anunciou que aumentará o valor do Piso de Atenção Básica (PAB) por habitante, o que injetará mais R$ 600 milhões, no total, por ano, no repasse feito pelo governo, que beneficia cada município.

Ela afirmou ainda que vai repassar R$ 4 mil mensais a mais para custeio das equipes de saúde nos municípios ou na manutenção do posto de saúde. “Se a equipe também for composta por profissionais de saúde bucal, vamos acrescentar entre 2 a 3,9 mil reais”, disse.

Dilma disse também que o governo investirá R$ 3,2 bilhões para a construção 2 mil creches. Ela lembrou que o programa “Mais Médicos”, lançado nesta segunda-feira (8), investirá R$ 5,5 bilhões no Sistema Único de Saúde no próximo ano.

Vaias
A presidente terminou o discurso sob vaias dos prefeitos que assistiam ao discurso. Ela falava que, na gestão pública, “não há milagre”, quando as vaias começaram e diversas pessoas da plateia gritavam “FPM” – o Fundo de Participação dos Municípios.

“Vocês sabem que não tem milagre. Quem falar que tem milagre na gestão pública sabe que não é verdade. Precisamos fazer um esforço muito grande para atender aquilo que é emergencial e olhar como nós resolvemos a questão do financiamento da saúde e educação”, disse a presidente encerrando seu discurso.

Os prefeitos pediam uma posição da presidente sobre o reajuste de 2,5% do FPM, reivindicado pela CNM, mas ela não falou sobre o assunto e provocou as vaias.

Depois que a presidente deixou o palco, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, voltou para esclarecer aos prefeitos que o R$ 3 bilhões anunciados pela presidente equivalem a um incremento de 1,3% do repassse feito via FPM. Ele pediu calma aos presentes e disse que o recurso é o que foi “possível”.

“Eu não saio daqui contente, nem vocês, mas a presidente veio aqui e anunciou. Pra que vaiar? Não é o que nós queremos, mas é o que foi possível. Se não fosse assim, não tinha nada”, disse  Ziulkoski.

Mais tarde, no Palácio do Planalto, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, responsável pela articulação política, reforçou o argumento de Ziulkoski. Ela disse que os R$ 3 bilhões anunciados são “financeiramente equivalentes a 1% do FPM” e que serão repassados de forma direta, sem o desconto compulsório do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Ideli explicou que a presidente não anunciou reajuste do fundo porque isso significaria alteração na legislação. “Qualquer vinculação a mais neste momento, dada a situação econômica internacional, a responsabilidade fiscal e o controle da inflação, não seria adequado [fazer o reajuste]”, afirmou.

“A presidenta teve a responsabilidade e também teve a sensibilidade de atender o que os prefeitos estavam pedindo e precisavam, mas o fez com a responsabilidade que o momento exige”, explicou a ministra.

Fonte:Priscilla Mendes Do G1, em Brasília