Ocorreu ontem (29), às 15h, na Secretaria de Administração (Sead), reunião entre Sintepp, cerca de 40 representantes do grupo da educação especial e governo Jatene para definir a situação dos mais de 300 trabalhadores da área que completarão até o fim deste ano 20/21 anos de atividade no grupo do magistério.
O Sintepp informa que mesmo tendo como linha política histórica a defesa de realização de concurso público para o ingresso de profissionais na educação, se reafirma solidário às pessoas que dedicaram uma vida inteira à educação do Pará. “Percebemos a contradição social, no entanto vemos que a realocação de profissionais, por tempo de serviço, é fundamental. Propomos o prosseguimento da readequação para o ensino fundamental, como já foi estabelecido desde a homologação do concurso em maio, conforme os colegas atingirem o tempo estabelecido para a aposentadoria”, explica Alberto Andrade, Coordenador Estadual do Sintepp.
Em reunião na semana passada entre os promotores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e o governo psdbista houve o comprometimento por parte do governo de atualização do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) destes profissionais, para evitar penalidades nesta gestão, conforme esclareceu a secretária de administração Alice Viana. O secretário de promoção social, Alex Fiúza de Melo, garantiu que nenhum profissional será prejudicado. É esperar para ver!
As situações devem ser analisadas a partir de agora, caso a caso. “Orientamos todos os profissionais envolvidos na questão a procurem o Departamento Pessoal da Seduc e o INSS para realizarem o prognóstico de afastamento. O Sindicato cumpre seu papel, esperamos que o governo não protele a situação”, comentou Maurilo Estumano, Coordenador da Executiva Belém.
A pauta de defesa de realização de concurso público como previsto no PCCR de 2010, em seu Art. 8º, ler-se: “O ingresso no cargo de Professor ou Especialista em Educação da carreira do Magistério Público de que trata esta Lei dar-se-á, obrigatoriamente, sempre na Classe I, Nível A, mediante aprovação em concurso público de provas, ou de provas e títulos” permanece como prova das lutas e conquistas de nossa categoria e por isso não se abre mão da permanência de direitos.
Não há conquista sem luta, por isso junte-se a nós. Construa sua entidade pela base, venha para o Sintepp.
Fonte: www.sintepp.org.br
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