O desentendimento da bancada do
Governo e a astúcia dos que não têm nenhum compromisso com a qualidade
da educação pública, fizeram com que a Câmara dos Deputados perdesse a
oportunidade histórica de dar um novo e definitivo rumo ao Brasil. Por 9
votos (220 a 211), a proposta que destinava 100% dos royalties do
petróleo para a educação pública brasileira foi derrotada.
A liberdade com que os royalties
circularão nos caixas das administrações públicas, à luz do PL 2.565/11,
cria entraves não apenas para o cumprimento das urgentes metas do PNE
(Plano Nacional de Educação), que calcula a necessidade de um patamar de
investimento público equivalente a 10% do PIB em educação pública, como
também macula a capacidade de transformação da sociedade brasileira. Em
outras palavras, corre-se o risco de a riqueza do petróleo não ser
investida adequadamente em prol do Brasil e das futuras gerações.
Além do PNE, que perde uma das mais
promissoras fontes de financiamento, a valorização dos profissionais da
educação também foi prejudicada. Uma das alegações para o desrespeito à
Lei Nacional do Piso do Magistério, por Estados e Municípios, é
exatamente a insuficiência das verbas.
Apesar de redistribuir as receitas com
royalties com os Estados e Municípios não produtores, que receberão R$ 8
bilhões (oito bilhões de reais) em 2013, o PL 2.565/11, aprovado pelo
Congresso, contém inúmeros vícios de inconstitucionalidade. O mais grave
é o erro de cálculo que alcança 101% dos recursos provenientes da
extração de plataforma continental, a partir de 2019.
Portanto, para evitar a judicialização da Lei dos Royalties e o mal uso do recurso público, clamamos: VETA TUDO, DILMA!
O Brasil está diante de uma rara chance de construir um novo futuro: próspero e justo. #VETAtudoDILMA!, para que o país supere
as gritantes desigualdades e promova a equidade social por meio da
educação pública, gratuita, democrática e de qualidade socialmente
referenciada para todos e todas.
A mobilização é urgente! Junte-se a esta luta! Quem concorda, participa! Quem concorda, compartilha! Fonte: CNTE |
domingo, 11 de novembro de 2012
PL 2.565/11 – royalties do petróleo: VETA TUDO, DILMA!
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