Após dois anos
de lutas, várias manifestações e uma greve de 47 dias, os trabalhadores em
educação pública municipal de Alenquer organizados pelo SINTEPP conseguiram
aprovar o PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO para todos os trabalhadores da
educação do município.
A manhã do dia
10 de dezembro de 2012 entrará para a história da educação de Alenquer. Pela
primeira vez no município, uma lei foi elaborada, discutida e implementada por
intermédio de uma insistente ação de um movimento social - Lei Municipal 055∕2012
alterou a Lei 027/99 que tratava do Plano de carreira da educação de Alenquer, assim
o novo texto do PCCR será valido já para 2013.
Dentre os
dispositivos gerais reguladores das questões administrativas, a lei
regulamenta:
·
Uma valorização aos demais funcionários lotados
na SEMED, pois o PCCR é unificado engloba os serventes, vigias, merendeiras,
auxiliares, assistentes, condutores de transporte escolar, nutricionista
escolar e assistente social escolar. Assim estes profissionais, deverão
participar de cursos de capacitação para melhorar o serviço prestado e
consequentemente ganharão uma promoção financeira para tais fins.
·
A lei visa uma valorização de titularidade, em
que o professor / pedagogo quando adquirirem uma titulação inerente ao seu
cargo ganhará automaticamente uma remuneração financeira a mais, dessa forma
haverá um incentivo para que estes profissionais se capacitem ainda mais
visando o melhoramento da qualidade do ensino no município.
·
A lei também regra a eleição para diretores nas
unidades escolares.
·
A lei regulamenta a hora/atividade em 1/3, texto
regrado pela lei federal 11.738/2008.
·
Regulariza automaticamente o reajuste do piso
salarial nacional do magistério anualmente de acordo com a lei federal
11.738/2008, ou seja, em janeiro de cada ano.
·
A lei num todo garante o principio de
participação da categoria nas decisões de lotação e remoção, etc.
Em suma a lei
elaborada em comum acordo com o governo municipal foi uma vitória de todos que
de forma direta e indireta participaram desse processo, entretanto para aqueles
que não acreditavam em nossa vitória, gostaríamos de disser que os futuros
benefícios do nosso PCCR serão, não só para aqueles que tiveram conosco em
nossa jornada, mas também para todos os covardes que, por um motivo ou outro,
se esquivaram de mostrar cara a tapa e lutar por seus direitos, sendo assim
convidamos a se filiarem aquelas pessoas que até ontem eram incrédulas quanto
às nossas vitórias para participarem de nossas futuras lutas.
Gostaríamos de
agradecer a imprensa, TV Ponta Negra, TV Tapajós e TV Nazaré, Radio RCA, Rural
de Santarém e Guarany, agradecer também à Colônia de Pescadores z-28, Paroquia
e STTR e, não poderíamos deixar de agradecer as pessoas, comerciantes e
parceiros do SINTEPP que doaram alimentos, estadia, transporte, som e inventivo
na época da greve, quando na ocupação do prédio da PMA.
Enfim, a
grande vitória mesmo foi da democracia, em que a participação popular se fez
presente nas decisões da vida politica de nossa cidade, o Sintepp apenas
instigou o povo a ver com mais carinho as questões educacionais de nosso
município, o governo também está de parabéns por promover estas discussões com
os educadores, os vereadores, por confirmarem através da lei as proposições
estabelecidas entre as partes, assim se faz democracia, quando todos fazem seus
papeis que lhes são atribuídos, o governo de gerenciar, os vereadores de
regulamentar, e nós, educadores verdadeiramente participativos da vida politica
de nosso município, de lutar para que nossos direitos sejam respeitados.
Fonte: www.sinteppalenquer.org
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