terça-feira, 11 de dezembro de 2012

CÂMARA DE ALENQUER APROVA PCCR DA EDUCAÇÃO



Após dois anos de lutas, várias manifestações e uma greve de 47 dias, os trabalhadores em educação pública municipal de Alenquer organizados pelo SINTEPP conseguiram aprovar o PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO para todos os trabalhadores da educação do município.
A manhã do dia 10 de dezembro de 2012 entrará para a história da educação de Alenquer. Pela primeira vez no município, uma lei foi elaborada, discutida e implementada por intermédio de uma insistente ação de um movimento social - Lei Municipal 055∕2012 alterou a Lei 027/99 que tratava do Plano de carreira da educação de Alenquer, assim o novo texto do PCCR será valido já para 2013.
Dentre os dispositivos gerais reguladores das questões administrativas, a lei regulamenta:
·         Uma valorização aos demais funcionários lotados na SEMED, pois o PCCR é unificado engloba os serventes, vigias, merendeiras, auxiliares, assistentes, condutores de transporte escolar, nutricionista escolar e assistente social escolar. Assim estes profissionais, deverão participar de cursos de capacitação para melhorar o serviço prestado e consequentemente ganharão uma promoção financeira para tais fins.
·         A lei visa uma valorização de titularidade, em que o professor / pedagogo quando adquirirem uma titulação inerente ao seu cargo ganhará automaticamente uma remuneração financeira a mais, dessa forma haverá um incentivo para que estes profissionais se capacitem ainda mais visando o melhoramento da qualidade do ensino no município.
·         A lei também regra a eleição para diretores nas unidades escolares.
·         A lei regulamenta a hora/atividade em 1/3, texto regrado pela lei federal 11.738/2008.
·         Regulariza automaticamente o reajuste do piso salarial nacional do magistério anualmente de acordo com a lei federal 11.738/2008, ou seja, em janeiro de cada ano.
·         A lei num todo garante o principio de participação da categoria nas decisões de lotação e remoção, etc.
Em suma a lei elaborada em comum acordo com o governo municipal foi uma vitória de todos que de forma direta e indireta participaram desse processo, entretanto para aqueles que não acreditavam em nossa vitória, gostaríamos de disser que os futuros benefícios do nosso PCCR serão, não só para aqueles que tiveram conosco em nossa jornada, mas também para todos os covardes que, por um motivo ou outro, se esquivaram de mostrar cara a tapa e lutar por seus direitos, sendo assim convidamos a se filiarem aquelas pessoas que até ontem eram incrédulas quanto às nossas vitórias para participarem de nossas futuras lutas.
Gostaríamos de agradecer a imprensa, TV Ponta Negra, TV Tapajós e TV Nazaré, Radio RCA, Rural de Santarém e Guarany, agradecer também à Colônia de Pescadores z-28, Paroquia e STTR e, não poderíamos deixar de agradecer as pessoas, comerciantes e parceiros do SINTEPP que doaram alimentos, estadia, transporte, som e inventivo na época da greve, quando na ocupação do prédio da PMA.
Enfim, a grande vitória mesmo foi da democracia, em que a participação popular se fez presente nas decisões da vida politica de nossa cidade, o Sintepp apenas instigou o povo a ver com mais carinho as questões educacionais de nosso município, o governo também está de parabéns por promover estas discussões com os educadores, os vereadores, por confirmarem através da lei as proposições estabelecidas entre as partes, assim se faz democracia, quando todos fazem seus papeis que lhes são atribuídos, o governo de gerenciar, os vereadores de regulamentar, e nós, educadores verdadeiramente participativos da vida politica de nosso município, de lutar para que nossos direitos sejam respeitados.
Fonte: www.sinteppalenquer.org

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